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Termos de Uso

REGULAMENTO
TERMOS DE USO DO SÓCIO MIX

1. SÓCIO CARTOLA FC MIX

1.1. O presente termo contempla as condições de uso da área de assinantes do Cartola FC Mix (“Sócio Mix”).

1.1.1 O “Sócio Mix” constitui um serviço oneroso disponibilizado por C. MIX CONTEÚDO DE FUTEBOL LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.969.973/0001-15, doravante denominado “MIX”, que tem por objetivo aprofundar a experiência de entretenimento e interação dos usuários assinantes com relação ao fantasy game “Cartola FC”, propiciando aos usuários acesso à publicações, fórum e comunidades exclusivas dentro do website wordpress-224413-683248.cloudwaysapps.com (“Site Mix”).

1.1.2 O Sócio Mix contempla dois pacotes de assinaturas distintos: (i) o Plano Caveira, que possui todas as funcionalidades do item 1.1.1 somado à possibilidade de acesso às estatísticas, exclusiva para os assinantes do pacote mais oneroso e o (ii) Plano Jogador, que possui as funcionalidades já destacadas (fórum e comunidades exclusivas e publicações exclusivas).

2. CADASTRO E CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO

2.1. A qualquer momento, a partir de 05 de abril de 2019 e durante toda a realização da Temporada de 2019 do Campeonato Brasileiro – Série A, organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (“Campeonato Brasileiro”), os usuários em geral, poderão adquirir um dos pacotes Sócio Mix até limite de assinaturas a ser definido arbitrariamente pelo MIX.

2.1.1 A qualquer momento, a partir de 05 de abril de 2019 o MIX pode suspender ou interromper, provisoriamente ou definitivamente, disponibilização do Sócio Mix aos usuários interessados em efetuar a aquisição de um dos planos.

2.1.2 Caso o Usuário não tenha 18 (dezoito) anos completos ou se trate de pessoa que necessite de representação na forma da lei, deverá estar devidamente representado ou assistido (conforme o caso), por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão contratar o Sócio Mix em caráter de representação ou assistência, responsabilizando-se integralmente pelo Usuário e seus atos.

2.1.3 Poderá ser exigido um cadastro no MIX, com a indicação de nome, e-mail, sexo, data de nascimento, endereço completo, CPF e celular. Os usuários do Sócio Mix serão conjuntamente denominados neste termo simplesmente como “Usuário” ou “Usuários”.

2.1.4 Os Usuários serão tecnicamente impossibilitados de escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos por outros Usuários. Reconhecem os Usuários ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades, de pessoas famosas ou outras expressões registradas por terceiros e/ou que não remetam à identidade dos Usuários e/ou que sejam contrários à lei, à ordem pública ou às exigências da moral e dos bons costumes.

2.1.5 Os Usuários que não atenderem ao estabelecido nos itens acima poderão ter os seu Sócio Mix imediatamente suspensos, bem como poderão ter seus logins bloqueados, sem qualquer aviso prévio e a exclusivo critério do MIX.

3. MEIOS DE CADASTRAMENTO

3.1 Os pacotes Sócio Mix serão disponibilizados através de página própria no Site Mix, sendo o cadastramento efetuado mediante o preenchimento das informações solicitadas e cumprimento das condições pertinentes.

4. AQUISIÇÃO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO SÓCIO MIX

4.1 A aquisição de um dos pacotes Sócio Mix poderá ser efetivada através de todos os meios disponíveis no momento da compra, mediante o pagamento do valor aplicável.

4.2 Após o pagamento o Usuário receberá um e-mail de ativação com Login e Senha para acessar o Sócio Mix.

4.3 Em ambos os pacotes o Usuário poderá solicitar o cancelamento em até 96h (4 dias) após a aquisição enviando e-mail para [email protected]

4.3.1 Neste caso, será restituído o valor integral do plano dentro de 60 dias.

4.3.2 Caso o Usuário tenha adquirido um dos pacotes disponíveis sem que tenha solicitado o cancelamento em até 96 horas da aquisição, este não terá direito a restituição.

4.4 Os Usuários que adquirirem um dos planos a partir do dia 5 de abril até o dia 27 de abril, poderão efetuar o cancelamento em até 96 horas ou até às 17 horas do dia 27 de abril, prevalecendo o prazo que for mais benéfico (extenso) ao Usuário.

4.5 Todas as comunicações referentes aos pacotes de Sócio Mix deverão ser realizadas através do e-mail [email protected]

5. PERÍODO DE DISPONIBILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO SÓCIO MIX

5.1 Os Usuários que adquirirem um dos pacotes Sócio Mix terão suas funcionalidades disponibilizadas tendo como base o calendário do Campeonato Brasileiro e se iniciarão no dia 22 de abril de 2019 e terminarão no dia 08 de dezembro de 2019.

5.2 O MIX poderá suspender, interromper, parar ou excluir a comercialização dos pacotes Sócio Mix a qualquer momento a partir do dia 05 de abril, a seu exclusivo critério.

5.2.1 Aqueles Usuários que já adquiriram o Sócio Mix continuarão com todos os serviços contratados disponibilizados.

6. REGRAS, ACESSO E PERMANÊNCIA AO SÓCIO MIX

6.1. Ao adquirir um dos pacotes Sócio MIX, todos os Usuários que efetuarem a aquisição poderão acessar uma área exclusiva do Site Mix, podendo logar/acessar utilizando o seu e-mail e senha.

6.1.1 Essa área será comum a todos que efetuarem a aquisição do Sócio Mix.

6.1.2 Os participantes poderão ser advertidos, suspensos e/ou excluídos do Sócio Mix em caso de ofensas aos escritores, demais membros e/ou comentários racistas e preconceituosos, sempre que tais comentários ofenderem a um grupo de pessoas.

6.1.3 Os participantes não poderão divulgar, comentar, mencionar, incentivar e publicar dentro da área Sócio Mix nomes e links de blogs, sites, páginas, contas em redes sociais de concorrentes do MIX.

6.2 O MIX se compromete a publicar por rodada e, ao longo do Campeonato Brasileiro de 2019, 4 (quatro) publicações/quadros/postagens (“Conteúdo Exclusivo”) na área Sócio MIX em até 1 hora antes do fechamento do mercado do CARTOLA FC.

6.2.1 O MIX se compromete a publicar, no mínimo, 75% do Conteúdo Exclusivo previsto para o ano.

6.3 Caberá ao Usuário determinar a melhor escalação e tática para um time do CARTOLA FC. O resultado obtido pelo Usuário é fruto dos atos reais dos jogadores que ele escalou, no Campeonato Brasileiro, de acordo com as regras estabelecidas pelo CARTOLA FC.

6.4 O MIX não se responsabiliza por pontuações do Usuário com relação ao CARTOLA FC.

7. LIGAS PAGAS

7.1 O MIX não realizará a comercialização de quaisquer planos envolvendo participação em Liga mediante pagamento de quantia onerosa em contrapartida à possibilidade de recebimento/obtenção de brindes/premiações/dinheiro.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Este termo estará disponível aos Usuários do Sócio Mix, sendo que os mesmos poderão ser automaticamente cancelados para os Usuários que tentarem desrespeitar quaisquer de seus itens e/ou que utilizarem quaisquer meios ilícitos ou não expressamente permitidos para obter benefício próprio ou para terceiro.

8.2 Sem prejuízo do disposto neste termo, poderão ter igualmente o Sócio Mix cancelado, a critério do MIX, os Usuários que desrespeitarem normas aceitáveis de convivências.

8.3 As questões não previstas neste termo serão analisadas e julgadas por uma comissão composta por um dos responsáveis do MIX, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis e informado ao Usuário ou Usuários.

8.4 Os Usuários concordam com todas as condições deste termo sem reservas a partir da disponibilização do Sócio Mix e reconhecem que este termo poderá ser alterado pelo MIX tantas vezes quanto necessárias durante o Campeonato Brasileiro, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério exclusivo do MIX.

8.5 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o MIX não tem como garantir que o acesso ao Sócio Mix esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, uma vez que referidas ocorrências não são sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.6 Reconhecem os Usuários que terceiros de má-fé poderão se utilizar de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais e/ou a fraudar o Sócio Mix e, portanto, isentam o MIX de qualquer responsabilidade correlata.

8.7 O MIX se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento das plataformas aplicáveis para disponibilização do Sócio Mix.

8.8 Os Usuários, no ato da aquisição de qualquer dos pacotes Sócio Mix, aderem sem reservas a este regulamento e autorizam gratuitamente a divulgação pelo MIX, a seu critério, dos seus nomes e respectivas pontuações, no Sócio Mix, bem como em qualquer mídia, sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, a critério do MIX.

8.9 Aplica-se a este regulamento a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias dele oriundas.

8.10 Caso o Usuário necessite de suporte para utilizar o Sócio Mix, deverá enviar um e-mail para [email protected]

8.11 O Usuário, desde já, expressamente consente no recebimento de anúncio, propaganda e publicidade do MIX e/ou de parceiros do MIX quando da utilização do Sócio Mix

8.12 O MIX poderá a qualquer momento efetuar alterações – acréscimos, modificações ou exclusões – nos termos de uso a seu exclusivo critério com o objetivo de preservar o bom funcionamento do SOCIO MIX, bem como o caráter privativo, reservado, exclusivo do seu conteúdo.

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